New Passo a Passo Mapa Para Hamilton Dias de Souza
Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base do cálculo da Cofins, este Supremo apontou que a decisãeste valeria só para o caso concreto da ação, nãeste para os outros. Saiba como o senhor vê isso? Nãeste era este momento de modo a decidir do vez?
Hamilton Dias por Souza — Este Supremo nãeste decidiu Acerca coligadas em paraÃsos fiscais. Só disse que é inconstitucional a tributaçãeste do empresas sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuição dos lucros aos acionistas no Brasil — a partir de qual não sejam sediadas em paraÃsos fiscais. Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nada se falou do controladas em de modo aÃsos fiscais ou fora por paraÃsos fiscais. Esse é 1 caso clássico de que, depois do tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o paÃs inteiro em uma situaçãeste horrÃvel.
Mas a Constituição diz qual a função da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for não cumulativo, ele não É possibilitado a ser pela metade. Digo por outra ESTILO: se a Constituição diz que a lei Têm a possibilidade de escolher este setor, a funçãeste única da lei é dizer o setor. Para aquele setor, este ciclo integral deterá que ser nãeste cumulativo, sob pena de provocar o hibridismo.
Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu este qual é contribuição: de uma MANEIRA rápida, diz qual a contribuiçãeste é 1 tributo finalista, que se precisa destinar a uma finalidade especÃfica. Porém não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições de que sãeste atreladas e cobrar de qualquer 1â€. Utilizando isso, tivemos 1 aumento desmesurado da carga tributária.
Hamilton Dias de Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque o benefÃcio É possibilitado a ser suposto. Este benefÃcio é do grupo. Entre os elementos do grupo, há um benefÃcio suposto.
Este ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa de 1 processo qual a Ford moveu pelo Carf. A tese era a mesma da defendida pela Mitsubishi, mas, segundo este MPF, saiba como não havia propina de modo a conselheiros, nãeste havia garantia por vitória.
MunicÃpios e estados têm personalidade jurÃdica própria e fontes próprias de receita. Desprovido isso nãeste possui federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema do partilha da competência em matéria do tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituição do 1988, usando a criação DE contribuições. Contribuiçãeste é 1 tributo que só pode ser cobrado atravfois do uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, qual se Têm a possibilidade de cobrar por quem se relaciona utilizando aquela atividade, ou mesmo que, do grupo de que é beneficiado com aquela atividade.
ConJur — Este Supremo decidiu A cerca de a tributação de coligadas pelo exterior, contudo o Carf ainda não se manifestou.
O recado é claro: ele está mostrando qual está tomando tudo o talvez possa, contudo se não se virarem pelo Congresso, ele vai deter que soltar a súmula. E é muito difÃcil qual haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Aurfoilio e Ricardo Lewandowski.
Reconhecido entre ESTES pares e em publicações especializadas, este advogado patrocinou causas como da destilaria Porto Perfeito, qual ganhou uma causa do R$ 40 milhões contra a União, por conta do prejuÃzo sofrido através intervenção estatal pelo setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2005, outras empresas passaram a pleitear este direito.
Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixasâ€, saiba como eram chamadas previamente da reforma do 2015. E pelas regras do Carf, só se pode recorrer de modo a ESTES colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altasâ€, se houver divergência por entendimento entre câmaras em discussões iguais.
Algué especialmentem questiona e a questão vai parar no Judiciário. Porém, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois do 24 anos! De que adianta a Constituiçãeste? De qual adianta ter outros controles? Para além disso, possui a duplicidade do exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma maté especialmenteria, que tem um ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável qual as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, qual às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano olharão, na Cofins e em outros tantos casos, o Supremo disse o oposto do STJ. Ninguém pode Ainda mais abrir este bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questãeste de segurança.
1 Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos por dois em dois anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos de quem lida utilizando este sistema tributário. Para Dias por Souza, ela é menos urgente do que o de que ele chama por “caos judiciárioâ€.
Além do ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito nãeste obedece aos mesmos Ãndices da Selic, este de que representa uma perda enorme. Eu acho de que nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado de que isso representa uma DE superiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam no contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, mesmo quando possui o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste tem Justiça. 1 direito que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma ré especialmentestia por direito.
Hamilton Dias por Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Nãeste é possÃvel que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem de que em determinado julgamento os tribunais do PaÃs do futebol demoraram 24 anos para definir uma situaçãeste, provocando efeitos deleté especialmenterios de modo a as companhias, criando um problema por “custo PaÃs do futebolâ€. Saiba como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse paÃs não é confiávelâ€. Isso porque o vá para o site sujeito decidiu com base em uma decisãeste por tribunal superior e, agora, 24 anos depois, possui outro entendimento. Assim, a Uniãeste faz o qual bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.
Hamilton Dias de Souza — Toda vez qual, A cerca de uma mesma realidade econômica, incide Ainda mais por um tributo, temos uma pluritributaçãeste. Para começar: Imposto por Importação, IPI e ICMS. A nossa discriminaçãeste de rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saÃda de Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido atravfois do uma distribuiçãeste dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste de serviçESTES é 1 fato econômico, produção industrial é outro, natural como circulaçãeste de mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Nesse caso por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece de que nunca uma emenda constitucional pode mexer nisso, e de que a base é essa discriminaçãeste de competências.